Entenda os motivos para legalizar a sua clínica na Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Quando você planeja inaugurar a sua clínica, muitos detalhes devem ser pensados antes de se iniciar a atividade: a localização do imóvel, a escolha da equipe colaboradora, o perfil do público-alvo, o layout do espaço e, acima de tudo, para garantir o funcionamento adequado, os registros e as documentações são imprescindíveis. Afinal, serão esses documentos legais que validarão a regularização do seu ambiente, a segurança e as condições de atendimento ao público.
Então, antes de abrir as portas para realizar as consultas, você – cirurgião-dentista – tem a responsabilidade de cumprir com as exigências legais para transmitir credibilidade e gerar a segurança necessária aos seus pacientes.
Se você precisa de ajuda para compreender todas essas regulamentações e descobrir quais medidas terão de ser tomadas, continue lendo esse artigo e entenda a importância de legalizar o seu consultório na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Confira a seguir:
Mas antes de você ler todo esse conteúdo, você conhece o meu Infográfico com: 10 Dicas de Como Eliminar a Inadimplência?
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Por que regularizar o seu consultório?
Caso já tenha se questionado dos motivos para obedecer às normas, não tenha mais dúvidas: a falta de registros pode ocasionar uma série de advertências e multas aos profissionais da saúde de modo geral.
Em se tratando de consultórios odontológicos – ambientes que expõem os usuários à “riscos” – é exigido um alvará específico emitido pela vigilância sanitária. Este processo de verificação acontece por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que estabelece a maioria das normas exigidas, seja municipal ou estadual. Inclusive, os apontamentos feitos vão desde a regras estruturais até as de climatização do ambiente.
Compreenda mais sobre o papel da Vigilância Sanitária na saúde.
É importante que você consulte a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 63, de 25 de novembro de 2011, que estabelece os requisitos de boas práticas para funcionamento de serviços de saúde, abrangendo todos os estabelecimentos de saúde do país, sejam particulares, públicos ou filantrópicos. Além disso, recomenda-se também a análise da Resolução RDC n.50, de 21 de fevereiro de 2002, que trata do regulamento técnico envolvendo o planejamento até a avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais da área da saúde.
Tudo isso, como já dito, assegura que a sua clínica atue de forma adequada. Por isso cada etapa exige extrema atenção e comprometimento.
É importante ressaltar que a vigilância sanitária realiza muito mais do que uma simples análise, ela vai além da percepção de limpeza do ambiente. Também avalia questões éticas, o desenvolvimento dos profissionais envolvidos no atendimento dos pacientes, bem como a gestão profissional completa.
Entre os pilares a serem observados por eles, veja alguns:
1 – Licença atualizada;
2 – Política de qualidade;
3 – Gerenciamento de tecnologias;
4 – Humanização da atenção e gestão da saúde;
5 – Prontuário do paciente.
E como estamos falando de documentações e processos burocráticos. Para que você conquiste o Alvará Sanitário será necessário o documento listado abaixo:
1 – Formulário devidamente preenchido;
2 – Cópia do Contrato Social;
3 – Cópia do CNPJ (empresa jurídica) ou CPF (pessoa física);
4 – Comprovante de Recolhimento da Taxa do Serviço;
5 – Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico;
6 – Croqui de localização;
7 – Declaração do horário de funcionamento;
8 – Relação dos procedimentos técnicos que serão executados no consultório;
9 – Contrato de constituição de empresa, com visto no Conselho Regional de classe, para autorização, alteração e rescisão.
Siga todas as instruções, separe os documentos necessários e não perca tempo para regulamentar sua clínica perante a lei. Acredite, essa atitude fará com que tudo prospere de maneira mais simples, sem complicações futuras.
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