No Direito brasileiro, a responsabilidade civil tem como pressuposto a reparação de danos que foram causados por profissionais que, lícita ou ilicitamente, violaram um dever jurídico. Assim como em todas as profissões, os dentistas assumem deveres jurídicos ao atuar em suas funções. De maneira geral, esse dever está relacionado a não causar danos – sejam eles materiais ou morais – às pessoas. Além disso, diz respeito à reparação do dano caso ele seja causado.
Diferentemente do que ocorre com as profissões de áreas exatas, como físicos e matemáticos, os profissionais da área dos conhecimentos biológicos não conseguem prever o que irá acontecer no corpo do paciente após a realização de um procedimento. Assim como na medicina, a odontologia não consegue garantir resultados após uma intervenção, já que existem diversos fatores alheios à postura do profissional que podem influenciar.
Os profissionais da saúde precisam lidar diariamente com a máxima de que, nesta área, não há regras quando se trata de resultados. O corpo humano é único e as reações são diferentes de acordo com o organismo. Isso significa que o que funciona para uns, não surte efeito algum em outros. Nesse sentido, médicos, dentistas e demais profissionais precisam lidar com o aparecimento de reclamações tanto formais quanto informais.
Diante da possibilidade de responsabilidade por um resultado que não agradou o paciente, o melhor que o dentista, neste caso, tem a fazer é se blindar juridicamente. E como isso é possível? A resposta é simples: por meio da contratação de um Seguro de Responsabilidade Civil.
O que é o Seguro de Responsabilidade Civil?
O Seguro de Responsabilidade Civil é uma modalidade de seguros que tem como principal objetivo proteger o profissional, seu patrimônio e, acima de tudo, sua reputação e sua marca no mercado. Por isso, é importante pontuar que o dentista precisa contratar o seguro tanto com seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) quanto com seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Além das insatisfações dos pacientes, é possível que o dentista tenha de lidar com o acontecimento de incidentes. Até mesmo nestes casos o Seguro de Responsabilidade Civil consegue proteger judicialmente o profissional caso o paciente o acione. Todos os direitos dos dentistas são garantidos após a ocorrência desse tipo de problema, o que acarreta, inclusive, na diminuição da insatisfação dos clientes após as consultas e tratamentos.
Com a apólice do Seguro de Responsabilidade Civil, o profissional passa a ter proteção – tanto financeira quanto moral – de seus negócios. Isso significa que, sempre que receber reclamações, estará protegido na Justiça e receberá um reembolso financeiro quando for responsabilizado pelo dano reclamado.
Por que o dentista pode ser acionado judicialmente?
Basicamente, os profissionais da saúde podem ser acionados pelos pacientes sempre que houver insatisfação após um procedimento. Contudo, é mais comum que os dentistas, neste caso, sejam acionados judicialmente após, no exercício da profissão, terem atitudes imprudentes – ou seja, de forma precipitada e/ou sem cuidado com o paciente –, imperícia – quando não há equipamentos e materiais adequados e de qualidade – e negligentes.
Vale lembrar que, quando o paciente consegue provar judicialmente que o dentista cometeu erro por imprudência, imperícia ou negligência, o profissional pode ser responsabilizado e existe a possibilidade de pagamento de indenização.
No entanto, para os casos em que não houve a ocorrência dessas atitudes, o profissional estará assegurado pelo Seguro de Responsabilidade Civil.
Devo mesmo contratar o Seguro de Responsabilidade Civil?
Se você chegou até aqui, a resposta que temos é: sim. Isso porque, cada vez mais, os pacientes exigem bons resultados. Mais do que isso, eles conhecem seus direitos e não irão deixar de procurá-los caso fiquem insatisfeitos. Nestes casos, se proteger dos riscos judiciais é uma medida de precaução extremamente prudente para você enquanto profissional e para o seu consultório ou clínica enquanto empresa.
Na maioria dos casos, as apólices desse tipo de seguros cobrem danos morais, estéticos e materiais. Além disso, incluem despesas de defesa que o dentista eventualmente tenha, como os honorários do advogado e processos administrativos.
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